Prefeita Rosinha discute ações de defesa dos royalties com Pezão

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A prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro),  foi recebida em audiência pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão nesta quinta-feira (28), no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro. O encontro foi solicitado por ela para discutir ações integradas a respeito da sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para a próxima terça-feira (05 de março) para avaliar o veto da Presidente Dilma Roussef ao projeto de lei que redistribui os royalties.
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A prefeita Rosinha convidou o vice-governador Pezão para participar da reunião extraordinária com os prefeitos da organização, que vai acontecer no dia três de março, no dia da votação. “Estamos entrando em contato com os prefeitos dos municípios produtores para a reunião da Ompetro que irá acontecer em Brasília na terça-feira, na Câmara dos Deputados, às 11 horas”, enfatizou Rosinha.

No encontro com o vice-governador Pezão, Rosinha abordou a preocupação com a votação na terça-feira e a necessidade de se adotar uma estratégia unificada de ação, lembrando que não cabe mais aos municípios produtores a possibilidade de apresentarem nenhum recurso jurídico. “O vice-governador declarou na audiência que já há estudo organizado para o Estado apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo do resultado da votação, em que acho que os municípios e estados produtores sairão derrotados”, destacou Rosinha, presidente da Ompetro.

– Redistribuir os royalties do petróleo para todo o país é tirar nossos direitos constitucionais. Temos um histórico de perdas, como a do ICMS do petróleo, e não podemos permitir mais uma perda, que representaria um caos financeiro para o Rio de Janeiro. Precisamos estar unidos lutando por nossos direitos”, salientou Rosinha, que convidou ainda o deputado estadual Paulo Mello, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), citando que o vice-governador Pezão confirmou a participação na reunião extraordinária convocada pela Ompetro.