Ompetro quer conhecer teor da Adin que será impetrada pelo Estado

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A prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro),  convocou nesta quinta-feira (07) os prefeitos dos municípios produtores para uma reunião extraordinária na sede da Prefeitura de Campos. Representando prefeitos, procuradores e vereadores das regiões dos Lagos,  Norte e Noroeste Fluminese, a prefeita entrou em contato com o vice-governador Fernando Pezão e pediu audiência com o governador Sérgio Cabral para conhecer o teor da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que será impetrada pelo Governo do Estado, após sanção da presidenta Dilma Rousseff à lei, que prevê a redistribuição dos royalties.

A reunião da Ompetro foi acompanhada pelo deputado estadual, Geraldo Pudim, e ocorreu depois de mais um dia de manifestações em repúdio à decisão do Congresso Nacional, fazendo parte da mobilização permanente que tem por objetivo neutralizar os efeitos da lei, que foi aprovada de forma arbitrária, e por isso, ao final da reunião de ontem, na sede da Prefeitura de Campos, a decisão da Ompetro foi a de ir ao Governo do Estado e ao Supremo Tribunal Federal (STF).  A prefeita trabalha agora para agendar a próxima reunião da Ompetro, em Brasília.

– Este é um assunto que diz respeito a todos nós porque nosso futuro está em jogo. Estamos ansiosos por saber que argumentos estão sendo usados neste instrumento jurídico -, disse o secretário executivo da Ompetro, Marcelo Neves.

Para a prefeita Rosinha Garotinho, uma visita ao Supremo não terá qualquer efeito jurídico, mas será importante para que os ministros conheçam as reais necessidades dos produtores e os problemas que certamente virão com a perda dos recursos do petróleo, direitos constitucionais. “Cada município vai preparar um memorial de perdas. Campos perderá 600 milhões já no primeiro ano da lei em vigor, entre royalties e participação especial. Isto representa 40% de nosso orçamento. Precisamos conseguir uma audiência até a próxima semana”, declarou.

Prefeitos de três regiões presentes – A certeza de um caos econômico e social sem royalties levou a prefeita Rosinha Garotinho a convocar uma reunião extraordinária da Ompetro, entidade que preside. Prefeitos de cidades como Macaé (Doutor  Aluizio);  São João da Barra (José Amaro, o Neco); Quissamã (Octávio Carneiro); Casimiro de Abreu (Antônio Marcosdinho); Arraial do Cabo (Wanderson – Andinho); Rio das Ostras (o vice, Gelson Apicelo);  e ainda municípios não produtores de royalties como Laje de Muriaé, Itaocara, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana,  Cardoso Moreira, Itaocara, dentre outros, também estiveram representados pelos chefes do Executivo.