Salomão quer mudança na Substituição Tributária para as microempresas

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Deputado alerta para impacto na competitividade e até na sobrevivência de micro e pequenos empresários

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Um dia após voltar de Brasília, onde foi acompanhar a votação da derrubada do veto da Presidenta Dilma às mudanças na distribuição dos royalties do petróleo — “um absurdo que tira recursos legítimos do povo do Estado Rio de Janeiro”, segundo ele —, o deputado estadual Nilton Salomão tocou em outro assunto importante e delicado que envolve recursos e impostos: a Substituição Tributária.

 

Da tribuna, Salomão reconheceu que a medida trouxe grandes benefícios à arrecadação e baniu práticas ilícitas de algumas empresas, mas, “no entanto, veio impactar a vida de micro e pequenos empresários que aderiram ao SIMPLES e, com isso, eram tributados em 0,70% a 3,7% no ICMS dos seus produtos”. Segundo o deputado, com o advento da Substituição, a tributação passou do mínimo de 0,70% para até 26%, em alguns casos. “Essas empresas estão perdendo em competitividade, pois tiveram que aumentar o preço final de seus produtos”, argumentou Salomão.

 

O deputado, inclusive, afirma que o Estado do Rio de Janeiro está “descumprindo a Constituição, que exibe em seu texto o apoio às micro e pequenas empresas, que são as que mais empregam no estado e no país”. Salomão frisa que está-se buscando uma solução “equilibrada” para o problema através do secretário estadual de Fazenda, Renato Vilela. “Falei com o secretário e ele se sensibilizou e comprometeu-se a levar o assunto e buscar uma saída durante a reunião do CONFAZ (Conselho de Secretários de Fazenda), em abril. Estaremos atentos aqui na Assembleia sobre o desenrolar desta questão, mas confiamos no equilíbrio do secretário e do ministro Guido Mantega, aos quais enviei ofícios relatando o drama dos micro e pequenos empresários”, finalizou Salomão.