MP Eleitoral/RJ questiona pré-campanha de vice-governador

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Pezão, Cabral e Paes respondem por propaganda antecipada

Luiz-Fernando-Pezao
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) requereu a proibição judicial de todas as divulgações que caracterizam propaganda antecipada do vice-governador Luiz Fernando Pezão. Em representação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro pediu a suspensão em caráter liminar do site “Quem é Pezão”, de seu serviço de telemarketing ativo, de sua página pessoal no Facebook e da veiculação de vídeos e jingles sobre o político, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das ordens judiciais.

Além do vice-governador, respondem à representação o governador Sérgio Cabral e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, cujos depoimentos infringem a legislação ao divulgar uma campanha antes de 5 de julho do ano da eleição (Lei 9.504/1997, art. 36). A iniciativa da PRE/RJ resultou de uma análise de vídeos, site e outros canais que demonstrou o desrespeito à igualdade de oportunidades buscada pela lei eleitoral.

“O desrespeito às normas eleitorais torna-se ainda mais flagrante com a produção e a divulgação de um jingle prévio de campanha ‘Quem é Pezão? Quem é Pezão?'”, diz o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro. “As condutas contestadas revelam a intenção de conquistar o eleitorado no pleito que ocorrerá no próximo ano, por meio da apresentação da marca do pré-candidato.”


Na representação, o procurador eleitoral anexou documentos que comprovam as irregularidades cometidas por Pezão, Cabral e Paes ao anteciparem a propaganda eleitoral à revelia da legislação. Em seu pedido, Ribeiro citou a liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu as propagandas partidárias do PMDB por fatos muito semelhantes aos questionados pela PRE.

Outros pré-candidatos – A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) está analisando divulgações recentes de outros pré-candidatos no Estado do Rio de Janeiro a fim de examinar a pertinência de entrar na Justiça Eleitoral com outras ações visando a isonomia no pleito.

Mario Grangeia

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República – 2ª Região