Recuperação do Mirante da Granja Guarani poderia ter começado já em 2010

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A Secretaria Municipal de Cultura de então não executou projeto aprovado pelo INEPAC dando formas originais e revitalizando um dos mais conhecidos pontos turísticos de Teresópolis

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O que sobrou do Quiosque das Lendas, na Granja Guarani
Foto: Divulgação

Construído em 1929 por Arnaldo Guinle, em estilo neocolonial e todo revestido de azulejos pintados pelo português Jorge Colaço, o Mirante da Granja Guarani foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, INEPAC, em 1982, e pela Lei Orgânica Municipal, em 1988. Sua doação e de parte do terreno da propriedade ao Município, decidida em audiência na Comarca de Teresópolis no dia 8 de setembro de 2010 — em Ação Civil Pública, processo: 0006041-82.2006.8.19.0061(2006.061.005959-3) —, daria início à restauração pelo INEPAC, seguindo projeto de arquitetura criado pelo mesmo Instituto. Mas o Mirante da Granja Guarani continua abandonado até hoje, deteriorando-se e sendo “engolido” pelo matagal que o cerca.

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Legenda: Deputado Salomão observa o que sobrou do Quiosque das Lendas, na Granja Guarani
Foto: Divulgação

 

“Há um projeto de reforma pronto desde 2010, que só não foi em frente porque a Prefeitura não escriturou a doação do terreno, acordada na Justiça”, afirmou o deputado estadual Nilton Salomão, que possui uma cópia em papel e outra em 3D do projeto detalhado do INEPAC. “Ou seja, a Prefeitura tem que cumprir o seu papel e fazer a escritura da área que recebeu em doação e informar ao Estado, que terá a obrigação de fazer a restauração, através do INEPAC. O desejo da população é de recuperar essa parte da história de Teresópolis”, completou Salomão.

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Legenda: Deputado Salomão observa o que sobrou do Quiosque das Lendas, na Granja Guarani
Foto: Divulgação

 

A arquiteta Christiane Lemos Ammon, da Secretaria Estadual de Obras — que é a autora do projeto de restauração do Quiosque das Lendas (nome original do Mirante da Granja Guarani) —, reforça o que diz o deputado. “Na verdade, a Prefeitura não manifestou interesse pelo projeto. O proprietário entregou a planta com o desmembramento e o INEPAC fez todo o encaminhamento. Só faltava a Prefeitura averbar em cartório, oficializar a doação do imóvel, com a planta do desmembramento”, explicou a arquiteta. Não sei por quê não o fez. Parece que não houve interesse; o que é estranho, pois, pelo acordo judicial, o Município só precisaria fazer a manutenção do imóvel e da sua área externa, como faz com qualquer praça, por exemplo. Os custos seriam todos do Estado. Faltou vontade mesmo”, concluiu Christiane.

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Como resultado do acordo judicial entre o Ministério Público, o proprietário, Jorge Alberto Cadaval Mereb, e o Município, caberia ao então secretário de Cultura em 2010, Wanderley Peres, iniciar os trâmites legais e o processo concreto de recuperação do mirante. Mas ele não o fez. “E nem podia. A decisão do Dr. Olmo (juiz) resolveu parte do problema, mas não definiu, por exemplo, a área exata a ser tombada, a área passível de obras e a parte que caberia continuar com o proprietário, que queria construir um condomínio de casas no local. Imagina se a Prefeitura começa as obras e o INEPAC vem e diz que elas estão na área tombada e cobra multa? Estamos esbarrando em um TAC com o Ministério Público”, justifica Wanderley.

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       “O Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, dispensa o processo de conhecimento pela Justiça. O procedimento vai para a Justiça para que seja executado o que está previsto no TAC somente nos casos em que uma das partes não cumprir o que foi acordado. Qualquer das partes pode entrar com ação de execução”, explica o site do Ministério Público.

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O diretor geral do INEPAC, Dr. Paulo Eduardo Vidal Leite Ribeiro, também desmente o secretário Wanderley sobre a questão da delimitação exata do terreno a ser doado e do remanescente, que continuará com o proprietário. “Isso é um equívoco. A área já está delimitada e com projeto aprovado, conforme acordo feito em juízo. Mas, falta legalizar a doação para que possamos começar a obra de restauração. O Estado não pode investir recurso público em propriedade privada”, explicou o Dr. Paulo Eduardo. “Tenho informações recentes de que o proprietário agora estaria condicionando a oficialização desse acordo com a Prefeitura ao perdão de todas as suas dívidas com o IPTU, mesmo após decisão judicial mandando ser cumprido o acordo. Ele é o responsável por manter o bem tombado, pois está em sua propriedade. Se não o fizer, nós o acionaremos de novo”, revelou.

O diretor do INEPAC explicou, inclusive, que a dotação orçamentária do instituto está reduzida porque os recursos para a reforma do mirante estão sendo retidos. “Estamos nas mãos do binômio proprietário-Prefeitura de Teresópolis desde a época do acordo definitivo na Justiça, em 2011. Enquanto não desatarem esse nó, o INEPAC não pode iniciar nada. Temos limitações jurídicas”, afirmou ele.

Wanderley Peres se explica: “Vou ter uma audiência com a Promotora, Dra. Anaíza Malhardes, do Ministério Público, e com a Procuradora Municipal, Dra. Rosilda, para levantar todos os passos em busca de um melhor caminho. A Prefeitura tem interesse em resolver esse problema o mais rápido possível”, garantiu.

A Prefeitura demarca a área e o Estado reforma

     O texto da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 8 de setembro de 2010 esclarece a situação, confirmando o que diz o Dr. Paulo Eduardo e desmentindo o secretário:

“(…) Aberta a audiência, proposta a conciliação, foi elaborada nos seguintes termos: 1 — Considerando que o Réu não se opôs à doação da área onde o mirante Guarani se encontra instalado (fls.708/710), foi acordado que este doará ao Município, até o dia 31 de dezembro de 2010, o referido mirante e a respectiva área descrita na planta (o grifo é do repórter) de fl. 676 (…), sob a condição de que o Estado do Rio de Janeiro realize a restauração do bem doado (…); 2 — O Estado do Rio de Janeiro, por meio do INEPAC — Instituto Estadual do Patrimônio Cultural —, realizará a restauração do referido mirante, conforme projeto apresentado nesta audiência, elaborado no ano de 1993, por Sra. Christiane Lemos Ammon, funcionária do Estado do Rio de Janeiro (grifo do repórter); 3 — O Estado do Rio de Janeiro realizará a restauração por meio de dotação orçamentária prevista para o ano de 2011, no valor de R$ 500.000,00, ou outros recursos que porventura venham a ser aportados; 4 — A restauração deverá ser realizada no prazo máximo de 36 meses contados a partir de 1º de janeiro de 2011; 5 — O Município deverá manter as condições do bem restaurado e geri-lo para sua visitação pública; 6 — No restante da área de propriedade do Réu (área remanescente constante da planta de fl. 676), abaixo da linha do mirante, poderá ser utilizada para outras construções, mediante aprovação do INEPAC e do Município, desde que nenhuma construção ou elemento ultrapasse a altura do piso do mirante. (…)”.

Na audiência final (de conciliação, bem-sucedida), no dia 16 de março de 2011, o Juiz Dr. Márcio Olmo Cardoso homologou o acordo e julgou extinto o processo, mandando oficiar-se ao INEPAC, “(…) determinando a averbação do tombamento do Mirante da Granja Guarany às margens da matrícula do imóvel doado ao Município de Teresópolis (…)” . E concluiu: “Nada mais havendo a presente audiência foi encerrada às 18:39h” (Márcio Olmo Cardoso. Juiz de Direito).

Nesta última audiência, que deu por encerrado o processo, há dois itens esclarecedores na “proposta de conciliação aceita”:

“(…) 2 — O Réu desiste das ações em trâmite nos Juízos das 2a. e 3a. Varas Cíveis de Teresópolis (processos nº. 2008.061.007893-2 e 2008.061.007895-6) ajuizadas em face do Estado do Rio de Janeiro, com o que concordou a parte contrária (grifos do repórter); 3 — O Réu apresentará a planta e o memorial descritivo do imóvel (área doada e área remanescente), no prazo de 10 dias a contar desta data, para que o Município de Teresópolis proceda à demarcação, ao remembramento e ao desmembramento dos lotes do terreno, bem como seu registro no Cartório Geral de Imóveis (…)”.

Resumindo: a Prefeitura de Teresópolis só precisaria cumprir o acordo judicial, registrando a doação em cartório, e o Estado iniciaria as obras, no valor de R$ 500 mil à época.

Vândalos e até o proprietário são responsabilizados pela deterioração do imóvel

Wanderley insiste: “O Estado só liberou recursos para as obras, mas a desapropriação (sic.) ficaria a cargo da Prefeitura. O proprietário quer mais que o dinheiro; talvez uma isenção de impostos, já que ele arcaria com a manutenção dos outros 80%, por exemplo, caso a parte tombada fosse definida como 20%. Será que a Prefeitura teria recursos suficientes para pagar o valor real da desapropriação?”, argumenta o ex e atual secretário de Cultura. E completa: “A culpa pela deterioração da área é do proprietário e de vândalos que a invadem, pois ainda não foi resolvida toda a questão; há ainda uns cinco ou seis processos pendentes” afirma Wanderley Peres. O secretário diz que insinua-se, na cidade, até que Mereb, o dono do terreno, é o incentivador do processo de deterioração, para ter o total da área de volta.

A questão maior é a recuperação rápida de um patrimônio cultural e arquitetônico de Teresópolis. “Todos os pontos turísticos da cidade estão abandonados. Os dois únicos pontos de diversão que trazem turistas para a cidade são o Dedo de Deus e a Feirinha do Alto. O Lago Iacy, na Granja Guarani, possui brinquedos quebrados enferrujados, grade cortada e mato no lugar de lago. O Quiosque das Lendas, local que transpira arte e cultura, situado entre os caminhos sinuosos da Granja Guarani, onde se desfruta de um amplo e belo panorama da Serra dos Órgãos, está abandonado”, declarou a um jornal carioca Leonardo Calazans, da Associação de Moradores e Amigos da Granja Guarani, AMAGG, que luta pela revitalização e recuperação do bairro.

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A obra que procura um restaurador

O chamado Quiosque das Lendas tem arquitetura neocolonial e é todo revestido com azulejos pintados em Lisboa pelo famoso pintor português Jorge Colaço. As peças têm a predominância de traços de azul sobre branco, com imagens que traduzem quatro lendas indígenas: “O dilúvio”; “O anhangá e o caçador”; “A moça que saiu para procurar marido”; e “Como apareceu a noite”. O projeto do INEPAC recupera os azulejos e as estruturas arquitetônicas do quiosque, mais popularmente chamado de “mirante” pela bela vista que se desfruta de todos os seus lados.

Fonte: Ney Reis (jornalista)