PRE/RJ quer punir senador e deputado federal por propaganda antecipada

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Lindbergh e Garotinho sujeitam-se a multa e perda de inserção em TV e rádio

Lindberg - Garotinho
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro moveu representações por propaganda antecipada contra o senador Lindbergh Farias (PT), o deputado federal Anthony Garotinho (PR) e seus partidos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgará os pedidos de multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil aos políticos e pela perda de um tempo cinco vezes maior ao das inserções recém-veiculadas pelos partidos. As ações do procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro foram motivadas pelo uso da propaganda partidária em rádio e TV a serviço da promoção pessoal.

A Procuradoria Eleitoral sustentou ao TRE que os políticos, o PT e o PR divulgaram candidaturas à revelia da lei eleitoral, que fixa o início da campanha oficial a partir de 5 de julho do ano da eleição (Lei 9.504/97, art. 36). Antes de apelar à Justiça Eleitoral, a PRE analisou as transcrições completas das inserções sob a responsabilidade dos dois partidos em fevereiro.

“A propaganda partidária deve difundir os programas de cada partido, jamais divulgar a propaganda pessoal de candidatos a cargos eletivos”, afirma o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro. “A promoção de notórios pré-candidatos no Estado do Rio, embora dissimulada, desvirtuou gravemente o sentido da lei durante a propaganda partidária veiculada em rádio e televisão.”

Uma representação relata que as inserções do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentam Lindbergh Farias como porta-voz de reivindicações que ele se prontifica a atender, como a de trens urbanos “com vagões rápidos, confortáveis e estações modernas”. A ação contra o Partido da República (PR) documenta a exposição antecipada de uma plataforma governamental por Anthony Garotinho, cuja imagem foi ligada, entre outros atos, às “primeiras clínicas do Estado para dependentes de drogas”.

Outra representação
– Na sexta-feira (15), o TRE acolheu o pedido de liminar da representação da PRE contra o vice-governador Luiz Fernando Pezão e determinou a suspensão do site “Quem é Pezão”, do serviço de telemarketing ativo e dos vídeos e jingles que divulgam sua trajetória política.

Mario Grangeia
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República – 2ª Região | Procuradoria Regional Eleitoral/RJ