STF concede liminar e suspende redistribuição dos royalties

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Uma boa notícia para os municípios e estados produtores de petróleo. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia, concedeu nesta segunda-feira (18), liminar ao estado do Rio de Janeiro, suspendendo a nova regra de redistribuição dos royalties do petróleo enquanto o mérito não for julgado. A Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, que preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), disse: “Sabemos que ainda há o mérito a ser julgado, mas esta liminar nos faz acreditar que se faz Justiça neste país”, disse a prefeita.
Rosinha Garotinho estará em Brasília nesta terça (19) e quarta-feira (20), em audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, às 19h45. Acompanhada do vice-presidente da Ompetro, o Prefeito de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos; o deputado federal Anthony Garotinho, e de lideranças jurídicas da região, a prefeita vai mostrar ao ministro dados que comprovam a falência que está por vir à região produtora, caso aconteça a redistribuição inconstitucional dos royalties do petróleo.
Participam ainda, da audiência, o procurador da Prefeitura de Campos, Matheus José; o promotor de Justiça, Marcelo Lessa; e o juiz diretor do Forum Maria Tereza Gusmão, Paulo Assed.