MP Eleitoral: PMDB-RJ perde veiculações em rádio e TV desta 4ª

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Procuradoria requer multa contra Pezão por propagandas de 15/03

Luiz-Fernando-Pezao

Depois de conseguir liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) suspendendo sites e telemarketing de divulgação pessoal de Luiz Fernando Pezão, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) obteve decisão favorável do TRE para o PMDB não exibir a propaganda regional em rádio e TV nesta semana. Na representação movida ontem, o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro pediu ainda uma multa diária de R$ 50 mil ao PMDB, caso desobedeça a ordem judicial, e outra entre R$ 5 mil e R$ 25 mil para o vice-governador pelo uso indevido da propaganda de seu partido.
O pedido de liminar da representação, que resultou da análise de inserções veiculadas na última sexta-feira (15/03), foi acolhido pelo corregedor regional do TRE, responsável pela fiscalização das propagandas partidárias. Ao solicitar a perda da propaganda regional, a PRE citou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedera liminar suspendendo as inserções nacionais do PMDB também pela prática de propaganda antecipada, ou seja, divulgação de candidatura anterior a 5 de julho dos anos eleitorais.
“A propaganda eleitoral é caracterizada como antecipada não apenas quando há um pedido expresso de votos ou a exposição de plataformas políticas”, afirma o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro. “A jurisprudência do TSE definiu que ela também ocorre em casos de divulgação subliminar de candidaturas. Mesmo um ano antes das eleições, essa ilegalidade teria um potencial danoso à igualdade da competição eleitoral.”
No último dia 15 e ontem (18/03), as inserções do PMDB-RJ exibiram declarações que a PRE está submetendo ao julgamento do TRE, como duas das falas de Pezão: “A paz é a maior conquista do Rio. Eu sei que ainda falta ela chegar para todo mundo, mas com determinação a gente chega lá” ou “O Rio vive hoje um momento de conquista. Ainda tem muita coisa para melhorar, mas a gente acabou com o jogo de empurra e fez o estado avançar.” Para a PRE/RJ, afirmações como essas desvirtuam os fins da propaganda partidária.
Ordem judicial descumprida – Como o vice-governador não atendeu à liminar do TRE pela retirada do site quemepezao.com.br, de sua página no Facebook e jingles e vídeos na internet, a Procuradoria Eleitoral encaminhou nesta 3ª feira (19/03) um pedido ao vice-presidente do TRE, autor da liminar, avaliar se cabe duplicar a multa diária por descumprimento para R$ 100 mil (pelo valor fixado na 6ª, as três multas acumuladas somam R$ 150 mil).
 
Mario Grangeia
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República – 2ª Região