Iara Ramos, assistente de palco do Programa Legendários recusa proposta de posar nua.

A modelo Iara Ramos 22 anos, que nasceu no Guarujá e atualmente mora na Liberdade, começou sua carreira no Programa Pânico na TV participando de alguns quadros durante um ano e atualmente trabalha como assistente de palco no Programa Legendários do Marcos Mion. Ela vem se destacando na mídia pela sua beleza e talento despertando interesse de algumas marcas para trabalhos publicitários e algumas revistas e ainda participou de um Clipe com a Panicat Carol Narizinho. A beldade ao ser questionada se posaria nua para alguma revista masculina, disse que ainda não era o momento mais não descartou a hipótese de posar para alguma futuramente. A Agência WRL Models que faz a sua assessoria disse que vem muita novidade ai pela frente e em breve estará anunciando nas mídias.

Incentive?

A partir de comentários atuais dos responsáveis políticos pela propagação da Cultura nos Campos dos Goytacazes, escrevo este texto revoltado.

Durante mais de 3 anos, trabalhei no Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho, onde publiquei dois livros. O primeiro, lançado em 2010, “Campos Capital? Os interesses econômicos e políticos distantes do povo”, que vendeu mais de 500 exemplares, não teve incentivo público algum.

Minto!

Após a diagramação e a confecção da capa por minha esposa – Goreti Maia Pluhar –, ganhei o papel e, para impressão, o empréstimo de uma impressora residencial onde o cartucho era recarregável conforme a vontade Pública. Imprimi, dobrei e grampeei a obra.

No caso do segundo livro, “O preconceito estampado”, onde dividi a autoria com José Victor Nogueira Barreto – amigo e, na época estagiário –, fomos agraciados repentinamente, com a publicação minguada de 200 exemplares em uma gráfica local.

Após, em 2012, me convidaram a participar da fundação do Museu Histórico de Campos dos Goytacazes. A responsabilidade resultou na construção do circuito histórico “Campos dos Goytacazes através dos tempos” que norteia a visita guiada na instituição alojada no Solar do Visconde de Araruama.

Posteriormente, por questões burocráticas, me vi obrigado a abandonar as atividades que tanto animam minha vida profissional e, principalmente, pessoal.

Não querendo me afastar da História dos Campos dos Goytacazes, por iniciativa própria – sempre contando com auxílio de Goreti Maia Pluhar -, idealizei o site www.historiasdoscampos.com.br

A partir dessa lida me surpreendi – negativamente.

Primeiramente, ao ouvir o Poder Público mencionar que a falta dos royalties acarretaria no abandono das atividades culturais na Cidade.

Indaguei: Quando incentivaram?

É necessário esclarecer que dois nomes Públicos são, por mim, intensamente valorizados: Avelino Ferreira e Orávio de Campos Soares – lutadores!

Em segundo momento, a opinião intelectualóide reclamou, oferecendo atuação cultural nula.

Assim, esbravejo sobre a falta de incentivo Público e privado às atividades culturais. O site que criei, com mais de 2.500 visualizações em menos de 2 meses, oferece espaço publicitário com incentivo econômico mensal irrisório. A participação foi – é – ofertada em inúmeros estabelecimentos comerciais. A resposta, costumeiramente, versa elogiosa e, financeiramente, negativa.

Não me mantenho de vento. Exerço a função de professor em importante instituição – Colégio Salesiano – que permite a manutenção do trabalho de pesquisador. Todavia, a falta de incentivo é desmotivante.

Desta forma, te convido a participar da manutenção do site www.historiasdoscampos.com.br e, logicamente, divulgar sua marca.

Interessado? Contato: cristianopluhar@hotmail.com

Grato.

Cristiano Pluhar.

 

512, 479, 477, 336, 178?

No dia 28 de Março próximo comemora-se o centésimo septuagésimo oitavo aniversário da elevação à categoria de Cidade da então Vila de São Salvador dos Campos. No entanto, discute-se, constantemente, a data festiva que o povo campista deve celebrar como iniciadora da História regional.
Diversos estudiosos da Cidade defendem outros acontecimentos respaldados pela História Positivista ao inicio da História dos Campos dos Goytacazes.
O primeiro fato se dá em 21 de Dezembro de 1501. Uma expedição marítima de reconhecimento litorâneo do recente território dominado por Portugal nomeia, ao passar pela atual Praia do Farol de São Tomé, em homenagem ao santo do dia, o lugar por Cabo de São Thomé.

Posteriormente, o Alvará de lembrança, datado de 10 de Março de 1534 é defendido, por alguns, como ponto inicial da História local. No documento, Dom João III menciona a futura doação de uma Capitania – Capitania de São Thomé – a Pero de Góis – Goes – da Silveira, fidalgo português que auxiliou Martim Afonso de Sousa no processo de edificação da Vila de São Vicente, atual região litorânea do Estado de São Paulo.

Outro momento se dá em 28 de Janeiro de 1536, quando a Carta de Doação da Capitania de São Thomé é redigida e oficializa a posse de 30 léguas ao Donatário Pero de Góis.

No século seguinte, seguindo imposição da Coroa Portuguesa à concessão da posse do território, o período denominado Domínio dos Asseca cria, em 29 de Maio de 1677, a Villa de São Salvador dos Campos que, em 28 de Março de 1835, por conta do processo de reorganização da Província do Rio de janeiro e relevância econômica regional, é elevada à categoria de Cidade de Campos.

Assim, evidenciamos acontecimentos históricos que permitem intensos debates em torno da valorização da identidade campista.

Fórum Nilo Peçanha - construído para comemorar o centenário da Cidade.
Fórum Nilo Peçanha – construído para comemorar o centenário da Cidade.

O século XIX e os Barões nos Campos dos Goytacazes

Acervo digital de Cristiano Pluhar
Acervo digital de Cristiano Pluhar

A antiga Vila de São Salvador dos Campos, no início do século XIX, prosperava economicamente por conta das imensas plantações de cana-de-açúcar e, consequente produção de açúcar. A obra de José Carneiro da Silva, Primeiro Visconde de Araruama, Memoria Topographica e Historica sobre os Campos dos Goytacazes com uma noticia breve de suas producções e commercio, publicada em 1819, cita a existência de 400 engenhos de açúcar que funcionavam a partir da mão de obra escrava de mais de 17 mil negros africanos.
A importância da Vila fez com que, em 28 de Março de 1835, fosse elevada à categoria de Cidade de Campos dos Goytacazes. O fato, meramente burocrático e organizativo, produziu grande fervor na elite local. Tanto que, após 20 anos da criação da cidade, discutiu-se a possibilidade de Campos dos Goytacazes se tornar Capital de uma nova Província que abarcaria o município de Leopoldina, Pomba e Presídio, de Minas Gerais e mais São0 João da Barra, Cantagalo, Friburgo e Macaé, pertencentes da Província do Rio de Janeiro: a Província Goytacazes. A concretização desse objetivo, segundo a aristocracia açucareira, aceleraria ainda mais a economia local e serviria, no campo administrativo, ao Império do Brasil que encontrava imensas dificuldades por conta da extensão territorial de algumas Províncias.
Tal objetivo não se concretizou, porém, marcou um período onde Barões comandavam a cidade a partir do poder econômico que acarretava em forte influência política.
O título de Barão era distribuído aos aristocratas que pagassem ou prestassem algum auxílio ao Império do Brasil. Um caso, minimamente curioso, ocorreu com José Martins Pinheiro, grande proprietário de terras e possuidor de número absurdo de 652 escravos. O conhecido Barão da Lagoa Dourada recebeu tal título de nobreza por enviar seus escravos para lutarem na triste Guerra do Paraguai (1864-1870). O mesmo se suicidou ao atirar-se no Rio Paraíba do Sul após falir economicamente (a carta de suicídio deixada pelo Barão da Lagoa Dourada responsabiliza seus escravos pela decadência econômica).
Toda prosperidade financeira, resultou, positivamente, no desabrochar de ideias inovadoras para o momento. No final do século XIX, intelectuais como José do Patrocínio – importante nome abolicionista brasileiro – e Nilo Peçanha – defensor da República – surgiram em uma sociedade conservadora que buscava a modernização sem, obviamente, incluir o negro e o pobre no processo.

Cristiano Pluhar

http://www.historiasdoscampos.com.br

Referências:

PLUHAR, Cristiano. Campos Capital? Os interesses econômicos e políticos distantes do povo. Campos dos Goytacazes: Associação Cultural do Arquivo, 2010.

SILVA, José Carneiro da. Nova edição da Memoria Topographica e Historica sobre os Campos dos Goytacazes – Com uma noticia breve de suas produções e commercio. Rio de Janeiro: Typographia Leuzinger, 1907.

Carta de Doação da Capitania de São Thomé – 28 de Janeiro de 1536

Caros, a Capitania de São Thomé, doada por Dom João III ao português Pero de Góis da Silveira, em 28 de Janeiro de 1536, evidencia a relevância da atual região Norte Fluminense, no contexto histórico das Grandes Navegações e História do Brasil Colônia.
Abaixo, a transcrição do documento.

CHORÃO, Maria José Mexia Bigotte. Doações e Forais das Capitanias do Brasil. 1534-1536.

Páginas 27 – 35.

PERO DE GÓIS
Doação da Capítania de S. Tomé

Évora, 28 de Janeiro de 1536
Alvará de lembrança de 10 de março de 1534
TT, Chancelaria de D. João III, Livro 21, fol. 65-67.

Dom Joham etc. A quantos esta minha carta vyrem faço saber que comsirando Eu quamto serviço de Deus e meu e asy proveyto e bem de meus Regnos e senhorios e dos naturaes e subditos delles he ser a minha costa e terra do Brasyll mays povoada do que athé gora foy pera se nella aver de celebrar o culto e oficios dyvinos e se exalçar a nosa samta fee catholica com trazer e provocar a ella os naturais da dita terra imfieis e idólatras como pello muito proveyto que se seguiraa a meus Regnnos e senhorios de se ha dita terra povoar e aproveytar ouve por bem de a mamdar repartyr e ordenar em capitanias de certas em certas legoas pera dellas prover aquellas pessoas que bem me parecesse pello qual avemdo eu respeito aos servyços que me tem feytos Pero de Gois fidallguo de minha Casa asy na armada de que Martim Afonso de Sousa foy por capitam-moor na dita costa do Brasyll como em allguns descobrimentos que ho dito Afonso fez no tempo que lla amdou e em todas as mais cousas de meu serviço em que se o dito Pero de Gois achou asy com o dito Martim Afonso como sem elle depois de sua vinda por ficar llaa nas quais deu de sy mui booa conta e avendo isso mesmo respeito aos outros serviços que delle tenho recebidos e ao diante espero receber e por follgar de lhe fazer mercê de meu proprio moto cerca ciemcia poder reall e absoluto sem mo elle pedir nem outrem por elle ey por bem e me praz de lhe fazer como de feyto per esta presemte carta faço merce e irrevogavell doaçam amtre vivos valedoura deste dia pera todo sempre de juro e de erdade pêra elle e todos seus filhos netos herdeiros e sobcesores que hapos elle vierem asy descemdemtes como transversais colateraes segundo adiante yraa decrarado da capitania de trimta legoas de terra na dita costa do Brasyll que começaram de treze legoas halem do Cabo Frio pera a bamda do Norte homde se hacaba a capitania do dito Martim Afonso de Sousa he se acabaram nos Baixos dos Pargos e porém nam avemdo demtro no dito limite e demarcaçam as ditas trimta legoas eu lhe nam serey obrigado a lhas satisfazer e avendo mais ficaraa com tudo o que mais for e bem asy seram da dita sua capitania e anexas a ela quaesquer ilhas que houver athé dez legoas ao maar na fromtarya das ditas trimta legoas aos quais se emtemderam e seram de llarguo ao lomgo da costa e emtraram na mesma largura pelo sertãao e terra fyrme ademtro tamto quamto podererem emtrar e for de minha comquista da quall terra e ilhas pella sobredita demarcaçam lhe asy faço doaçam e merce de juro e de herdade pera sempre como dito he e quero e me praz que ho dito Pero de Gois e todos seus herdeiros e sobcesores que a dita terra herdarem e sobcederem se posam chamar e chamem capitães e governadores della.
Outrosy lhe faço doaçam e merce de juro e de herdade pera todo sempre pera elle e seus desceendentes e sobcessores no modo sobredito da jurdiçam civel e crime da dita terra na qual elle dito Pero de Gois e seus herdeiros e sobcesores usaram na forma e maneira seguinte scilicet poderaa per sy e per seu ouvydor estar a eleiçam dos juizes e oficiais e alimpar e apurar as pautas e pasar cartas de comfyrmaçam aos ditos juizes e oficiais os quaes se chamaram pello dito capitam e governador e elle pooraa ouvydor que poderá conhecer de auçõoes novas a dez legoas domde estever e d’apellaçõoes e agravos conhecera em toda a dita capitania e governança e os ditos juizes daram apelação pera o dito seu ouvidor nas comthias que mamdão minhas ordenaçõoes e do que ho dito seu ouvidor jullgar asy per auçam nova como per apelaçam e agravo sendo em causas civees nam averaa apellaçam nem agravo athé comtia de cem myl reais e dy pera cyma dara apelaçam a parte que quyser apellar.
Nos casos crimes ey por bem ho dito capitão e governador e seu ouvidor tenham jurdição e allçada de morte naturall imclusive em escravos e gimtios e asy mesmo em piãos crystãaos homens lyvres em todos os casos asy pera assolver como pera comdenar sem aver apellaçam nem agravo e nas pessoas de moor calidade teram allçada de dez annos de degredo e athé cem cruzados de penna sem apellaçam nem agravo e porém nos quatro casos seguymtes scilicet heresia quando o heretico lhe for emtregue pello eclesiastico e traiçam e sodomia e moeda fallsa teram allçada em toda pessoa de qualquer calidade que seja pera comdenar os cullpados ha morte e daar suas sentenças a eixecuçam sem apelaçam nem agravo e porém nos ditos quatro casos pera asollver de morte posto que houtra penna lhe queiram daar menos de morte daram apelaçam e agravo e apelaram por parte da justiça.
Outrosy me praz que ho dito seu ouvidor posa conhecer d’apellaçõoes e agravos que ha elle ouverem d’hyr em quallquer vylla ou lugar da dita capitania em que estever posto que seja muito apartado dese lugar domde asy estever comtamto que seja na propya capitania e o dito capitam e governador poderaa por meirinho damte o dito seu ouvidor e escrivães e outros quaisquer oficiaes necesarios e acostumados nestes Regnos asy na correyçam da ouvidoria como em toda-las villas e lugares da dita capitania e governança e seraa o dito capitam e governador e seus sobcessores obrigados quamdo a dita terra for povoada em tamto crecymento que seja necesario outro ouvidor de o pôr omde por mim ou por meus sobcesores for ordenado.
Outrosy me praz que ho dito capitam e governador e seus sobcesores posam per sy fazer vyllas todas e quaisquer povoaçõoes que se na dita terra fizerem e lhe a elles bem parecer que o devem ser as quais se chamaram villas e terãao termo e jurdiçam liberdades e imsignias de vyllas segundo foro e costumes de meus Regnos e esto porém se entemderaa que poderaam fazer todas as villas que quiserem das povoaçõoes que esteverem ao lomgo da costa da dita terra e dos rios que se navegarem porque por demtro da terra fyrme pello sertãao as nam poderaam fazer menos espaço de seis legoas de huma a outra pera que posam ficar ao menos tres legoas de terra de termo a cada huma das ditas vyllas e ao tempo que asy fezerem as ditas vyllas ou cada huma dellas lhe limitaram e asynaram loguo termo pera ellas e depois nam poderam da terra que asy teverem dada por termo fazer mais outra vylla sem minha licença.
Outrosy me praz que ho dito capitam e governador e todos seus sobcessores a que esta capitania vyer posam novamente criar e prover per suas cartas os tabeliães do publico e judiciall que lhes parecer necesarios nas villas e povoaçõoes da dita terra asy agora como pello tempo adiamte e lhe daram suas cartas asynadas por elles e aseellaadas com seu sello e lhes tomaram juramento que sirvãao seus ofícios bem e verdadeiramente e os ditos tabeliães serviram por as ditas cartas sem mais tirarem outras de minha Chancelaria e quamdo os ditos oficioos vagarem per morte ou per renunciaçam ou per erros per se asy he os poderam iso mesmo daar e lhes daraam os regimentos per omde hamde de servir comformes aos de minha Chancelaria e ey por bem que os ditos tabeliães se posam chamar e chamem por o dito capitam e governador e lhe pagaram suas pemsõoes segundo forma do forall que ora pera a dita terra mandey fazer das quais pensões lhe asy mesmo faço doaçam e merce de juro e de herdade pera sempre.
Outrosy lhe faço doaçam e merce de juro e de herdade pera sempre das allcaidarias mores de todas as ditas vyllas e povoaçõoes da dita terra com todas as remdas direitos foros e tributos que a ellas pertemcerem segundo he declarado no foraall os quais o dito capitam e governador e seus sobcesores averam e arrecadaram pera sy no modo e maneira no dito forall conteudo e segundo forma delle e as pessoas a que as ditas alcaidarias moores foram entregues da mãao do dito capitam e governador elle lhes tomaraa a managem dellas segundo forma de minhas ordenaçooes.
Outrosy me praz por fazer merce ao dito Pero de Gois e a todos seus sobcessores a que esta capitania e governamça vier que elles tenham e ajam de juro e de herdade pera sempre todas as moemdas d’agoa marinhas de sall e quaisquer outros emgenhos de quallquer calidade que seja que na dita capitania e governança se poderem fazer e ey por bem que pessoa alguma nam posa fazer as ditas moendas marinhas nem engenhos senam o dito capitão e governador ou aqueles a que elle pera isso der licença de que lhe pagaram aquelle foro ou tributo que se com elles comcertar.
Outrosy lhe faço doaçam e merce de juro e de herdade pera sempre de oyto legoas de terra ao lomgo da costa da dita capytania e governança e entraram pello sertãao tamto quamto poderem entrar e for de minha comquista a quall terra seraa sua livre e isemta sem della pagar foro tributo nem direito allgum somente o dízimo à Hordem do Mestrado de Noso Senhor Jesu Cristo e demtro de vynte annos do dia que ho dito capitam e governador tomaar pose da dita terra poderaa escolher e tomaar as ditas oyto legoas de terra em qual parte que mais quiser nam as tomamdo porém jumtas senam repartidas em quatro ou cimco partes e nam semdo de huma a outra menos de duas legoas as quais terras o dito capitam e governador e seus sobcesores poderam arremdar e aforar em fatiota ou em pessoas ou como quiserem e lhes bem vyer e pellos foros e tributos que quiserem e as ditas terras não sendo aforadas ou as remdas dellas quamdo ho forem vyram sempre a quem sobceder a dita capytania e governamça pelo modo nesta doaçam conteudo e das novydades que Deus nas ditas terras der nam seraa o dito [capitam] e governador nem as pessoas que de sua mãao as tiverem ou trouxerem obrigados a me pagar foro nem direito allguum soomente o dízimo de Deus hà Hordem que gerallmente se ha-de pagar em todas as outras terras da dita capitania como abaixo hiraa declarado.
Item o dito capitam e governador nem os que apos elle vierem nam poderam tomar terra alguma de sesmarya na dita capitania pera sy nem pera sua molher nem pera o filho herdeiro della antes daraam e poderam daar e repartir todas as ditas terras de sesmaria a quaisquer pesoas de quallquer calidade e condiçam que sejam e lhes bem parecer livremente sem foro nem direito allgum soomente o dízimo de Deus que seram obrigados de pagar hà Ordem de todo o que nas ditas terras ouverem segundo he declarado no forall e pella mesma maneira as poderam daar e repartyr per seus filhos fora do morgado e asy per seus paremtes. E porém aos ditos seus filhos e parentes nam poderam daar mais terra da que derem ou teverem dada a quallquer outra pessoa estranha e todas as ditas terras que hasy der de sesmaria a huns e a outros seraa conforme a ordenaçam das sesmarias e com ha obrigaçam dellas as quais terras o dito capytam e governador nem seus sobcesores nam poderãao em tempo allgum tomaar pera sy nem pera sua molher nem filho herdeiro como dito he nem po-llas em outrem pera depois virem a elles per modo allgum que seja soomente as poderaam aver per titulo de compra verdadeira das pessoas que lhas quiserem vender passados oyto annos depois das tais terras serem aproveytadas e em outra maneira nam.
Outrosy lhe faço doação e merce de juro e de herdade pera sempre da mea dízima do pescado da dita capitania que he de vynte pexes hum que tenho ordenado que se pague alem da dízima imteira que pertence à Ordem segundo no forall he declarado a quall meia dízima se entenderaa do pescado que se matar em toda a dita capitania fora das oyto legoas do dito capitão e governador porquanto as ditas oito legoas he terra sua lyvre e isenta segundo atras he declarado.
Outrosy lhe faço doaçam e merce de juro e de herdade pera sempre da redízima de todas as rendas e direitos que hà dita Ordem e a mim de direito na dita capitania pertencer scilicet que de todo o rendimento que hà Ordem e a mim couber asy dos dízimos como de quaisquer outras remdas ou direitos de quallquer calidade que sejam aja o dízimo o dito capitam e governador e seus sobcessores huma dízima que he de dez partes huma.
Outrosy me praaz por respeito do cuydado que ho dito capitam e governador e seus sobcessores ham-de ter de goardar e conservar o brasyll que na dita terra ouver de lhe fazer doaçam e merce de juro e de erdade pera sempre de vymtena parte do que liquidamente remder pera mim forro de todos os custos o brasyll que se da dita capitania trouxer a estes Regnnos e a comta do tall rendimento se faraa na Casa da Mina da cydade de Lisboa omde o dito brasyll ha-de vyr e na dita Casa tamto que ho brasyll for vindido e arrecadado, o dinheiro delle lhe seraa lloguo paguo e emtregue em dinheiro de comtado pello feitor e ofyciaes della aquillo que per boa comta na dita vimtena montaar e isto porquanto todo brasyll que na dita terra ouver a-de ser sempre meu e de meus sobcessores sem o dito capytão e governador nem outra allguma pessoa poder tratar nelle nem vende-llo pera fora somente poderaa o dito capitam e asy os moradores da dita capitania aproveytar-se do dito brasyll hy na terra no que lhes for necesario segundo he declarado no forall e tratamdo nelle ou vemdemdo-o pera fora encorreram nas pennas conteudas no dito forall.
Outrosy me apraz fazer merce ao dito capitam e governador e a seus sobcesores de juro e de herdade pera sempre que dos escravos que elles resgatarem e ouverem na dita terra do Brasyll posam mandar a estes Regnos vymte e quatro peças cad’ano pera fazer delas o que lhes bem vyers os quais escravos viram ao porto da cydade de Lisboa e nam ha outro allgum porto e mandaraa com elles certidam dos meus hoficiais da dita terra de como sam seus pella qual certidam lhe seram caa despachados os ditos escravos forros sem delles paguar direitos allguns nem cimco por cento e alem destas xxiiij peças que asy cad’ano poderaa mamdar forras ey por bem que posa trazer por marinheiros e grumetes em seus navios todos os escravos que quiserem e lhes forem necesarios.
Outrosy me praz por fazer merce ao dito capitam e governador e a seus sobcesores e asy aos vizinhos moradores da dita capitania que nella nam posa em tempo allgum aver direitos de sysas nem imposysõoes saboarias tributo de sall nem outros allguuns direitos nem tributos de quallquer calidade que sejam sallvo aquelles que per bem desta doaçam e do forall ao presemte sam ordenados que aja.
Item esta capitania e governança e remdas e beens della ey por bem e me apraz que se herde e sobceda de juro e de herdade pera todo sempre pello dito capitam e governador e seus descemdemtes filhos e filhas legitimos com tall declaraçam que emquamto ouver filho legitimo baram no mesmo nam sobceda filha posto que seja em maior hydade que ho filho e nam avendo macho ou avendo-o e nam sendo em tam propimco grao ao ultimo posuidor como a femea que emtam sobceda a femea e emquanto ouver descendentes ligitimos machos ou femeas que não sobceda na dita capitania bastardo allgum e nam avemdo descemdentes machos nem femeas legitimos entam sobcederam os bastardos machos e femeas nam sendo porém de danado cohito e sobcederam pella mesma ordem dos legítimos primeiro os machos e depois as femeas em igoall grao com tall condiçam que se ho posuidor da dita capitania a quiser antes deixar a hum seu parente transversall que haos descendentes bastardos quando não tever legitimos o posa fazer e nam avemdo descemdemtes machos nem femeas legitimos nem bastardos da maneira que dito he em taall caso sobcederam os ascendentes machos e femeas primeiro os machos e em defeito delles as femeas e nom avendo descendentes nem ascendentes sobcederam os transversais pelo modo sobredito sempre primeiro os machos que forem em igoall grao e depois as femeas e no caso dos bastardos o posuidor poderaa se quiser leixar a dita capitania a hum transversall legitimo e tira-la aos bastardos posto que sejam descendentes em muito mais propimco grao e ysto ey asy por bem sem embarguo da Ley Mentall que diz que não sobcedãao femeas nem bastardos nem transversais nem ascendentes porque sem embarguo de todo me praz que nesta capitania sobcedãao femeas e bastardos nam sendo de cohito danado e transversais e ascendentes do modo que ja he declarado.
Outrosy quero e me praz que em tempo allgum se nam posa a dita capitania e governança e todas as cousas que per esta doaçam dou ao dito Pero de Gois partir nem descaimbar espedaçar nem em outro modo alienar nem em casamento a filho ou filha nem a outra pessoa daar nem pera tirar pay ou filho ou outra allguma pessoa de cativo nem pera outra cousa ainda que seja mays pyadosa porque minha temçam he vomtade he que a dita capitania e governança e cousas ao dito capitam e governador nesta doaçam dadas andem sempre juntas e se nam partam nem alienem em tempo allgum e aquelle que ha partyr ou alienar ou espedaçar ou der em casamento ou pera houtra cousa per omde aja de ser partida aimda que seja mais piadosa per ese mesmo feyto perca a dita capitania e governança e pase direitamente àquele a quem houvera de hyr pella ordem de sobceder sobredita se o tall que isto asy nam comprio fose morto.
Outrosy me praz que por caso allgum de quallquer calidade que seja que o dito capitam e governador cometa per que segundo direito e lex destes Regnos mereça perder a dita capitania governança e jurdiçam e rendas della a nam perca seu sobcesor sallvo se foor tredor a Coroa destes Regnnos e em todos os outros casos que cometer seraa punido quanto o crime o obrigar e porém seu sobcesor nam perderaa por iso a dita capitania governança jurdiçam rendas e beens della como dito he.
Item me praz e ey por bem que o dito Pero de Gois e todos seus sobcesores a que esta capitania e governança vyer usem imteiramente de toda a jurdiçam poder e allçada nesta doaçam conteuda asy e da maneira que nella he decrarado e pella comfiamça que delles tenho que guardaram niso todo o que compre a serviço de Deus e meu e bem do povo e direito das partes ey houtrosy por bem e me praz que nas terras da dita capitanya nam entre nem posa emtrar em tempo allgum corregedor nem allçada nem outras allguas justiças pera nellas usar de jurdiçam allguma por nenhuma vya nem modo que seja nem menos seraa o dito capitam sospemso da dita capitania e governança e jurdiçam della e porém quando o dito capitam cair em allgum erro ou fizer cousa per que mereça e deva ser castigado eu ou meus sobcesores o mandaremos vir a nós pera ser houvido com sua justiça e lhe ser dado aquella penna ou castiguo que de direito por tall caso merecer.
Item esta merce lhe faço como Rey e senhor destes Regnnos e asy como governador e perpetuu administrador que sam da Ordem e Cavallaria do Mestrado de Noso Senhor Jesu Cristo e per esta presente carta dou poder e autoridade ao dito pero de Gois que elle per sy e per quem lhe aprouver posa tomar e tome a posse reall corporall e auctoall das terras da dita capytania e governança e das rendas e beens della e de todas as mais cousas conteudas nesta doaçam e use de todo imteiramente como se nella conthem a quall doaçam ey por bem quero e mando que se cumpra e goarde em todo e per todo com todas as clausulas comdiçõoes e declarações nella conteudas e declaradas sem mimgoa nem desfalecimento allgum e pera todo o que dito he deroguo a Ley Mentall e quaisquer outras lex e ordenaçõoes direitos grosas e custumes que em contrário desto aja ou posa aver por quallquer vya e modo que seja posto que sejam tais que fose necesario serem aqui expresas e declaradas de verbo a verbo sem embarguo da ordenação do 2º livro titollo Rix que diz que quando se as tais lex e direitos deroguarem se faça expresa mençam dellas e da sostamcia dellas e per esta prometo ao dito Pero de Gois e a todos seus sobcesores que nunca em tempo allgum vaa nem consenta hyr contra esta minha doaçam em parte nem em todo e roguo e encomendo a todos meus sobcesores que lhe cumpram e mandem cumprir e goardar e asy mamdo a todos meus corregedores desembargadores ouvidores juizes justiças ofycyaes e pessoas de meus Regnnos e senhorios que cumpram e goardem e façam cumprir e goardar esta minha carta de doaçam e todas as cousas nella conteudas sem lhe niso ser posto duvida embargo nem contradiçam allguma porque asy he minha merce e por firmeza de todo lhe mandey dar esta carta per mim asynada e asellada do meu sello de chumbo a quall vay escrita em duas folhas afora esta do meu synall e sam todas asinadas ao pee de cada lauda pello doutor Cristovão Estevens da Espargosa fidallguo de minha Casa do meu Conselho e desembarguador do Paço e Pitições. Dada em Evora a xxbiij dias de Janeiro. Pero Da Mizquita a fez ano do nascimento de Noso Senhor Jesu Cristo de Mill bc xxxbj. E esta doaçam e merce e todo ho nella conteudo se emtemderaa e compriraa imteiramente desde dez dias de Março do anno de bc xxxiiij em diamte porquanto no dito dia lhe fiz a dita merce do quall tinha hum allvara de lembrança per mim asynado que foy roto ao asynar desta.

“Olha o macumbeiro!” Os jornais de Campos dos Goytacazes a serviço da Saúde Pública

Caros leitores, o preconceito – racial, religioso, econômico… – paira na sociedade campista.

Historicamente.

Em rompimento com o fato, em 2011, juntamente com o então estagiário, atual Historiador José Victor Nogueira Barreto, publiquei (em coautoria) o livro “O preconceito estampado” (em breve disponível no formato e-book na Loja virtual do site Histórias dos Campos dos Goytacazes – uma vez que a edição impressa esgotou-se).

Autores: Cristiano Pluhar e José Victor Nogueira Barreto
O preconceito estampado

Além disso, adaptamos a obra em um artigo – que agora publico – intitulado “Olha o macumbeiro!” Os jornais de Campos dos Goytacazes a serviço da Saúde Pública”. Esse, participou, no mesmo ano, do XI Congresso Luso Afro Brasileiro de Ciências Sociais, realizado em Salvador, Bahia.

“OLHA O MACUMBEIRO!” OS JORNAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A SERVIÇO DA SAÚDE PÚBLICA

Cristiano Pluhar; José Victor Nogueira Barreto

 O lugar

Por conta do auxílio a Martim Afonso de Sousa no estabelecimento da Vila de São Vicente, primeira vila em território brasileiro, a Coroa portuguesa, através de Carta de Doação datada de 29 de Janeiro de 1536, repassa 30 léguas de terras a Pero de Góis e nomeia a área por Capitania de São Thomé, atual região Norte Fluminense.

Contando com recursos escassos e animosidades com os chamados selvagens – os índios Goytacáz – Pero de Góis, após duas tentativas de erguer uma Vila no local – Vila da Rainha – desiste de suas intenções colonizadoras e foge à Capitania do Espírito Santo, vizinha de suas posses, prestando serviços aos Governos Gerais, implantados a partir de 1549.

Por herança, Gil de Góis, recebe a Capitania e, nesse ponto, a História se mostra pouco esclarecedora. Memorialistas e Historiadores locais divergem sobre a tentativa colonizadora por parte do segundo donatário. O que se afirma categoricamente é que, em 1619, por falta de recursos, dificuldades ou interesse, a Capitania de São Thomé é devolvida à Coroa. A região, novamente, retoma a normalidade estabelecida pelos primeiros habitantes. Por pouco tempo.

Ainda na primeira metade do século XVII, a Metrópole privilegia seus defensores. Os Sete Capitães responsáveis pela expulsão dos franceses do território brasileiro e domesticação indígena reivindicam parte da Capitania em forma de Sesmarias. Após a divisão territorial entre os donatários e a confirmação de posse, inaugura-se uma atividade econômica na região: a criação de gado, que trará sucesso ao empreendimento colonizador pela primeira vez. A construção do primeiro curral, com o intuito de abastecer o Rio de Janeiro com carne, couro e força para movimentar engenhos, em 1633, inaugurará, também, o interesse de terceiros no potencial econômico regional. Porém, através de acordos, a região sai das mãos dos Sete Capitães e, assim, inaugura o pesado Domínio dos Asseca que aumenta as possibilidades financeiras no local ao ponto de fundar, por imposição legal de Portugal, a Villa de São Salvador, em 29 de Maio de 1677. No mesmo ano, cria-se, também, a Villa de São João da Praia que serviria, por longa data, ao escoamento da produção através do seu deficiente e perigoso porto que liga o extenso Rio Paraíba do Sul ao Oceano Atlântico.

O sucesso econômico é tamanho que, em 1780, cumprindo ordens do Vice-Rei para analisar as possibilidades arrecadatórias fiscais e produtivas, Manoel Martinz do Couto Reyz, militar e cartógrafo se dirige à região onde permanece por cinco anos e cumpre importantíssimo papel à História regional e nacional ao mapear, minuciosamente, as diferentes atividades produtivas, seus senhores, suas fazendas, Freguesias, sociedade, costumes, recursos hídricos, minerais, sua flora e fauna.

O século seguinte – XIX – foi abundante; elevação à categoria de Cidade por conta da reorganização da Província do Rio de Janeiro e relevância econômica, em 28 de Março de 1835; tentativas emancipadoras políticas, a partir de 1855; construção da ferrovia no intuito de melhorar o escoamento; açúcar; muito açúcar; café; barões e escravos.

A História econômica de Campos dos Goytacazes, por conta da mão de obra escrava negra, atingiu ampla dimensão. O redirecionamento, a partir de 1750, à produção de açúcar, necessitava numerosa força de trabalho para mover, segundo José Carneiro da Silva, o 1º. Visconde de Araruama, os 400 engenhos (Números apresentados no ano de 1819) da região.

 O preconceito estampado

             A nova orientação mundial, após a abolição da escravatura, em 13 de Maio de 1888, abarcava tendências industriais e necessitava a criação de novos mercados consumidores. Todavia, não se imagina elevação social, cultural ou racial (Em 1890, portanto, período republicano, o Decreto nº 847, de 11 de Outubro que promulga o Código Penal, assinado pelo (…) Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, capítulo III DOS CRIMESCONTRA A SAUDE PUBLICA em seus artigos 157 e 158, traz as seguinte determinaçãos: Art. 157. Praticar o espiritismo, a magia e seus sortilegios, usar de talismans e cartomancias para despertar sentimentos de odio ou amor, inculcar cura de molestias curaveis ou incuraveis, emfim, para fascinar e subjugar a credulidade publica:

    Penas – de prisão cellular por um a seis mezes e multa de 100$ a 500$000.

(…) Fonte: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-847-11-outubro-1890-503086-publicacaooriginal-1-pe.html. Último acesso em 10 de Março de 2011. Yvonne Maggie, diz sobre o Código Penal de 1890: Desde a promulgação desse Código Penal e ao longo do século XX, inúmeros acusados de serem maus espíritas, macumbeiros ou pais e mães de santo foram levados à prisão em quase todos os estados da federação. (…) Uma coisa é certa: se há crença na feitiçaria, há o combate aos feiticeiros. http://www.revistadehistoria.com.br/v2/home/?go=detalhe&id=853. Último acesso em 9 de Abril de 2011.) por parte dos negros, já que grandes fazendeiros se mostraram extremamente descontentes ao fato por conta da perda de trabalho que aquela legislação sugeria.

No campo religioso (Incoerentemente ao fato, desde o Primeiro Império, através da CONSTITUIÇÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL, de 1824, em seu Artigo 5 não há coibição às prática de outras crenças religiosas. A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permittidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo. Fonte: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/consti/1824-1899/constituicao-35041-25-marco-1824-532540-publicacaooriginal-14770-pl.html. Último acesso em 10 de Março de 2011. Sem sombra de dúvidas, esse artigo constitucional observou o início do processo imigratório no Brasil.), mesmo tratamento; as crendices                que carregassem algum resquício de africanidade, simplesmente preconceituava-se e se enquadrava como loucura ou charlatanismo. O jornalista João do Rio, in As religiões no Rio (p. 28), da primeira metade da primeira década dos 1900, proporciona um relato, minimamente, curioso, pois menciona a grande participação da sociedade – e da boa sociedade – nas casas de feitiçarias:

É provável que muita gente não acredite nem nas bruxas, nem nos magos, mas não há ninguém cuja vida tivesse decorrido no Rio sem uma entrada nas casas sujas onde se enrosca a indolência malandra dos negros e das negras. É todo um problema de hereditariedade e psicologia essa atração mórbida.

Seguindo, mostra que o Catolicismo não responde mais os alentos do cotidiano (p. 37):

Eu vi senhoras da alta posição saltando, às escondidas, de carros de praça, como nos folhetins de romances, para correr, tapando a cara com véus espessos, a essas casas; eu vi sessões em que mãos enluvadas tiravam das carteiras ricas notas e notas aos gritos dos negros malcriados que bradavam.

– Bota o dinheiro aqui!

Outro agravante à situação se dá a partir da ligação feita entre os rituais afro-brasileiros com substâncias ilícitas, como a maconha.

Seguindo a tendência imposta pelos Estados Unidos no início do século XX, em detrimento ao uso da erva em prol da indústria do plástico e servindo, também como controladora social dos desfavorecidos, o Brasil abraça a causa e fortalece a ligação entre a, agora, droga, aos negros e suas crendices.

O alagoano Arthur Ramos, psicólogo social e antropólogo, na obra O negro brasileiro. Ethnographia, Religiosa e Psychanalyse, página 135, utiliza das palavras de Rodrigues Doria in Os fumadores de maconha para ridicularizar o uso ritualístico da substância:

Há substancias que, embora não venenosas, produzem effeitos diversos e são por isso utilizadas nas ceremonias do culto e nas praticas da feitiçaria. Uma das mais conhecidas é a maconha (…). (…) – escreve o prof. Rodrigues Doria – a planta é usada, como fumo, ou infusão, e entra na composição de certas beberagens, empregadas pelos feiticeiros, em geral pretos africanos ou velhos caboclos.

Além disso, o momento intelectual que adentrou as primeiras quatro décadas do século XX reforçava diferenciações. No caso do Brasil, ainda no século XIX, implantou-se uma política imigratória visando o branqueamento do povo e a qualificação de mão de obra; portanto, a Eugenia (Após a publicação de A origem das espécies por Charles Darwim, de 1859, abriram-se diversos estudos sobre a evolução humana. O Darwinismo social enquadrava o desenvolvimento a partir do ambiente social do indivíduo; já a Eugenia, termo criado por Francis Galton no final do século XIX, propunha uma seleção induzida pela Ciência em busca de uma raça humana de melhor qualidade.) propunha melhoramentos genéticos e serviu de base científica (Adolf Hitler, durante a Segunda Guerra Mundial, utilizou-se dessa teoria para implantar, na mentalidade alemã, o ideal de superioridade racial.), por exemplo, aos brasileiros Nina Rodrigues e Oliveira Viana (Na obra Evolução do povo brasileiro, Oliveira Vianna, página 159, diz: O cruzamento das raças humanas é um problema de zootechnia, como o cruzamento das raças animaes (…)) que fundamentaram suas teorias em detrimento da raça negra e processos de miscigenação.

Mesmo em um período desfavorável ao elemento negro, surge, em 1908, uma religião que agregou elementos africanos, indígenas e católicos. A Umbanda, idealizada pelo branco, fluminense, Zélio Fernandino de Moraes, nasceu com suas raízes no Catimbó, no Candomblé (…) influências estas trazidas pelos próprios médiuns quanto pelos espíritos que se manifestavam nos trabalhos, até então rejeitados pela Federação Espírita kardecista por causa do seu ‘atraso’ espiritual. (AZEVEDO, Janaína. Tudo o que você precisa saber sobre Umbanda. Volume 1. São Paulo: Universo dos Livros, 2008. p. 17.)

Ponto marcante desse fato foi o engrandecimento cultural (O catolicismo mantinha seu papel elitista e seu discurso conservador sobre concepções de pecado e, apesar de muitos padres terem apoiado abertamente os movimentos abolicionistas do fim do século anterior, os contatos dos negros com os cultos afro-brasileiros não eram bem vistos, fazendo com que a Igreja renegasse todos os negros de maneira geral, sem contar que os brancos pobres e os mestiços também eram excluídos por não poderem ser dizimistas ou colaboradores financeiros freqüentes, pelo menos não como os mais abastados. (Op. cit. p. 22).) de povos que o momento tratava por inferior.

(…) é, efetivamente, a primeira religião a colocar-se em contato direto com as classes de pouco prestígio da sociedade, quebrando tabus ao valorizar uma sabedoria aquém e além dos livros: a sabedoria de cunho popular, de tradição oral, aquela que é passada de uma geração a outra (…) (2008, p. 21).

              No fim da primeira metade do século XX, as catástrofes produzidas pela Segunda Guerra Mundial pôs em questão conceitos, agora, vistos como preconceituosos. O maior expoente intelectual dessa nova perspectiva foi Franz Boas ((2004, p. 85): (…) a estratificação da sociedade em grupos sociais de caráter racial irá sempre levar à discriminação de raça.) que, em 1931, na conferência intitulada Raça e Progresso contida na obra Antropologia Cultural, observa, racionalmente, que as diferenças entre os diversos povos tem origem em aspectos ambientais, culturais e sociais, e não biológicos (2004, p. 80): (…) o ambiente cultural é o mais importante fator para determinar os resultados dos assim chamados testes de inteligência.

Seguidor intelectual de Boas, o brasileiro Gilberto Freyre escreve, em 1933, a obra primordial Casa-grande e senzala e coloca em voga a questão patriarcal como forma de inserção social do escravo doméstico que, muitas vezes, era filho ilegítimo do grande senhor. Todavia, o tratamento conceitual de Freyre é questionado, pois, adocica as relações de poder – que, na verdade, não permitem ascensões – intrínsecas do patriarcalismo. O próprio autor, no capítulo inicial da obra, menciona, página 83, a força do possessor português emprenhando mulheres e fazendo filhos (…) no intuito da criação de mão de obra e povoamento a ser utilizada no processo colonizador.

Mesmo com os avanços científicos as mudanças não se tornaram nítidas. O Brasil, a partir de 1930 contou com uma política populista que idealizou o surgimento de uma nação brasileira. Liderada por Getúlio Vargas, diversas medidas foram tomadas à eficácia desse projeto.

No campo da religiosidade (Em 1931, o Decreto 19.941 de 30 de Abril, Artigo 1º. diz: Fica facultado, nos estabelecimentos de instrução primária, secundária e normal, o ensino da religião. O Artigo 9º. decreta o seguinte: Não é permitido aos professores de outras disciplinas impugnar os ensinamentos religiosos ou, de qualquer outro modo, ofender os direitos de consciência dos alunos que lhes são confiados. Fonte: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19941-30-abril-1931-518529-norma-pe.html. Último acesso em 10 de Março de 2011.) observa-se, apenas burocraticamente, certa abertura com atos do Poder Executivo que oferecem intensas brechas. Porém, o Decreto nº 24.531, de 2 de Julho de 1934, mantém como atividade policial práticas religiosas de origem africana:

Art. 33. Além dos deveres comuns, às Delegacias Auxiliares compete exclusivamente;

§ 1º À Primeira Delegacia Auxiliar:

I – Processar a cartomancia, mistificações, magias, exercicio ilegal da medicina e todos os crimes contra a Saúde Pública. (Fonte: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24531-2-julho-1934-498209-publicacaooriginal-1-pe.html. Último acesso em 10 de Março de 2011.)

No decorrer do governo de Getúlio Vargas, especialmente durante o Estado Novo, vários atos transpareceram a liberdade de culto, mas somente em 1945, após solicitação dos praticantes da Umbanda, o culto afro-brasileiro inicia um processo visando o respeito (A Lei Constitucional nº 9, de 28 de Fevereiro de 1945, decreta em seu trigésimo segundo artigo: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (…) b) estabelecer, subvencionar ou embaraçar o exercício de cultos religiosos (…). Fonte: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicon/1940-1949/leiconstitucional-9-28-fevereiro-1945-365005-publicacaooriginal-1-pl.html. Último acesso em 19 de Março de 2011.).

No entanto, as reportagens abaixo, retiradas dos principais jornais de Campos dos Goytacazes, provam o preconceito ignorante e irresponsável no período. O Fetichismo, o Curandeirismo, a Umbanda ou a Macumba foram alvos de severas criticas, onde os praticantes eram comumente tratados como impostores distantes de Deus. Observemos:

            Folha do Commercio, 25 de Fevereiro de 1934, p 1.

TRÊS GRANDES ‘MACUMBAS’ INOPINADAMENTE SURPREENDIDAS

(…)

Nêsses antros de exploração e ignorancia, onde as consultas são cobradas em altos preços, foram presas cento e tantas pessoas, entre as quais se encontravam, segundo nos informaram, varias pessoas de boa sociedade.

(…)

Folha do Commercio, 1 de Março de 1934, p 1.

CAMPANHA MORALISADORA

A AÇÃO POLICIAL CONTRA AUDACIOSOS EXPLORADORES

A nossa polícia iniciou uma campanha salutar e moralizadora contra as <<macumbas>> e os embusteiros que estão em nossa cídade explorando a credulidade pública.

Algumas diligencia já deram resultados proveitosos, sendo apreendidos objetos, drogas e vários apetrechos dos macumbeiros e recolhidos á Delegacia os farçantes e os pacóvios (Nota dos autores: pacóvio, tem como sinônimo, idiota.) que se encontram nas suas sesões.

(…)

Agora, o que se torna preciso é que essa campanha saneadora do nosso meio social não cesse e sim, pelo contrário, seja incentivada até a extinção desses processos de mistificação que pervertem, desmoralisam e, do mesmo tempo, sacrificam a economia, de muitos incautos. (…)

             Folha do Commercio, 18 de Junho de 1940, p.1.

O CURANDEIRISMO EM CAMPOS

A campanha encetada pela policia

A policia iniciou uma campanha sem treguas aos macumbeiros e ao curandeirismo.

O dr. Hernani de Carvalho, no proposito de livrar os incautos das seducções desses falsos espiritas, e <<medico>> perigosos, tem varejado alguns <<centros>> onde se pratica macumba e distribuem-se receitas mediante remuneração previamente combinadas.

(…)

Folha do Commercio, 15 de Março de 1941. p. 1.

Em torno do Crime de ‘Lagoinhas’

A <<Macumba>> Da Roça E’ MUITO PEOR QUE A DA CIDADE

O combate á <<macumba>>, ao baixo espiritismo, ao charlatanismo e a outros males sociaes nesta cidade teve o carater á uma salutar campanha iniciada pela policia, ás ordens da Delegacia Regional. E por causa dessa attitude o delegado Hernani de Carvalho recebeu até telegrammas de felicitações.

Effectivamente, não ha quem ignore a existencia desses antros onde todas essas coisas são praticadas por uma turma de velhacos e sabidos, á custa da crendice dos que recorrem aos doutores e os mediuns, nas horas de afflicção intima ou de enfermidade grave. Mas si na cidade ha esses antros, na roça, no interior, tambem os ha, trabalhando sem o menor impedimento. E as macumbas da roça são peores e muito mais perigosas. Agindo num meio desprovido de quaesquer recursos scientificos e se desenvolvendo entre pessoas ignorantissimas, os macumbeiros e curandeiros tornam-se profundamente maléficos.

O noticiario policial registrou com todas as côres sangrentas o crime que se verificou em Lagoinhas, segunda-feira. O. G. vibrou varias facadas em sua companheira M. D., deixando-a entre a vida e a morte. A principio todos viram nessa tragedia um motivo passional. O homem allucinado pelo ciume da Cabrocha que lhe abandonara a casa modesta mas farta, sentiu-se fraquejar e a idéa do crime relampejou em sua imaginação. Depois veio a prisão, enquanto M. D. era conduzida para um leito do hospital. E agora apparece nas lamurias de O. G. a affirmativa de que M. fôra preparada por um tal M. B., seu primitivo amante a apontado como conhecedor de coisa feita. M. B. tera executado um trabalho para desencaminhar M. D., trazendo-a para sua companhia. Quem isso diz é O. G., o criminoso.

Como se vê dentro dessa tragedia, apparece a influencia da macumba (…).

A campanha iniciada pela policia contra esses males precisa continuar na cidade e extender-se até o interior afim de que não tenhamos amanhã outras victimas. Nós sabemos até onde pode ir a suggestão sobre pessoas incultas e que se entregam totalmente ás ordens de macumbeiros. A passividade dessas victimas automatiz-os, a ponto de os transformar em delinquentes. O sertão tambem precisa ser sanado desses máos elementos. Um combate á feitiçaria e ao curandeirismo dará optimos resultados.

            Monitor Campista, 26 de Janeiro de 1944, p. 4.

Continúa desenvolta e atrevida a atividade dos <<curandeiros>> urge uma campanha energica e saneadora

Lamentavelmente não cessam, nem ao menos sofreu uma diminuição, as cerimoniosas atividades dos ‘receitadores’ e ‘curiosos’, que industrializam a credulidade popular, pondo em sérios perigos a saude publica.

Talvez que até mancomunados com farmácias esses charlatões enfrentam qualquer caso, por mais grave que se apresente, propondo-se a levar de vencida a doença mais rebelde e mais insidiosa.

Cada vez mais se evidencia a necessidade de uma ampla e enérgica campanha contra essa tremenda praga social, que tantos prejuízos engendra á sociedade. Só os médicos podem atestar os males causados pelo ‘curandeirismo’. Em sua faina quotidiana, nos seus consultórios, recebiam eles, com lamentavel assiduidade, vitimas desses elementos daninhos. Somente depois de estarem com a saude quase irremediavelmente comprometida, por força da ‘terapeutica’ dos ‘curiosos’ é que as infelizes vitimas buscam, desiludidas do poder divinatório dos espertalhões, os médicos. E, não raro, dá-se o caso de não caberem mais recursos que corrijam os efeitos das beberagens e ‘garrafadas’.

(…)

De qualquer maneira, o que ressalta é a veemente necessidade de uma campanha saneadora. Em ação conjunta, a educação e o esclarecimento das camadas mais humildes da sociedade, e uma ação repressiva contra os ‘curiosos’.

Por conta de um Código Penal com múltiplas possibilidades interpretativas, o tão desejado respeito religioso não se estabeleceu. Em 1945, os jornais de Campos dos Goytacazes continuam expondo um posicionamento preconceituoso.

           Folha do Comércio, 28 de Fevereiro de 1948, p 1.

Foi dada queixa da macumbeira, na policia

Moacir Gomes da Silva apresentou queixa á Delegacia de Policia de que sua senhoria, conhecida pelo nome de Nenên, residente na rua Cardoso de Melo nº 98, vive explorando os incautos com as chamadas ‘macumbas’, fazendo profissão desses consenticulos.

Convidou ele a policia para vêr um ‘ponto’ que a ‘macumbeira’ colocou no quintal do queixoso, que se compõe de um oratório com velas, charutos, ramos de mato e uma cruz.

Além da imprensa escrita, mostramos o déficit cultural do período a partir do Inquérito Policial: Falso Espiritismo, n° 3.061 (Por questões éticas preservaremos os nomes dos envolvidos. O Inquérito Policial está disponível no acervo do Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho.), datado em 20 de Outubro de 1948, cujo crime se enquadra na Prática de Falso Espiritismo. O fato ocorreu em Santo Eduardo, distrito de Campos dos Goytacazes e a acusação versa em torno da tentativa, segundo o autor, do réu convencer sua filha a dirigir-se ao Estado de Minas Gerais em troca de vestidos bonitos. Além do fato em si, comprova-se o desrespeito por parte do réu que se utiliza da crença para proveito financeiro e sexual. Observemos as palavras das testemunhas, página 7:

Termo de declarações que presta a testemunha: A.F.L (…) na forma abaixo:

(…)

freqüentou inumeras vezes os trabalhos na casa de C. onde teve ocasião de comprar uma ‘guia’ Oração para defeza de seu corpo (…) e que, quando soube haver C., seduzido sua irmã M. C. para fugir para o Estado de Minas Geraes (…) deixou então de ir a casa de C. (…). E houviu tambem dizerem que C. mamava nas moças. (…)

As palavras do réu, página 4 :

(…)

Perguntando: Qual a origem das orações: declarou que era digo, que é para tranqüilidade das almas da Cruz de caravala (…) e que dava mais alguns remedios por instruções de ‘conselhos medicos e psiquicos (…). Quanto ao guia que esta sendo propalado, que recebia em suas sessões e que pedia para ‘mamar’, é sem fundamento. Que é critica do povo.

O Relatório do Inquérito, página 17 diz:

(…)

Vê-se destes autos, que o acusado, C. M., conforme suas declarações (…) que de fato vendia orações (…) e dava tambem para curar ‘influenza e chiado’ garrafadas com creolina assucar etc. (…) Quanto ao espirito mamador todos testemunhos afirmam que consta (…) nas seções da casa de C. desse (…) espirito mamador.

Após o suicídio de Vargas, a continuidade da discriminação religiosa e, consequentemente, racial, se dá, legalmente, através do Presidente João Café Filho. A Lei número 2.312, de 3 de Setembro de 1954, Artigo 18 (Fonte: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2312-3-setembro-1954-355129-publicacaooriginal-1-pl.html. Último acesso em 2 de Abril de 2011.), mantém a perseguição aos rituais miscigenados:

Art. 18. Incumbe ao órgão federal de saúde, nos têrmos da lei, fiscalizar:

a) o exercício das profissões de médico, farmacêutico, dentista, veterinário, enfermeiro e outras afins, reprimindo o curandeirismo, e o charlatanismo (…)

Assim, a ignorância não observou as diferenciações entre os processos ritualísticos e, colocou no mesmo pacote qualquer prática que carregasse origens africanas.

A Umbanda, na Cidade de Campos dos Goytacazes, funda, em 1954, uma Federação que congrega seus participantes. Fato não mencionado diretamente pela imprensa local; a comprovação se dá pelo repúdio de algumas instituições espíritas que fazem questão em publicar nos jornais a não participação no grupo recém criado.

Além disso, o ano de 1954 se marca por eleições locais ocorridas logo após o suicídio de Vargas; aproveitando-se da situação, os periódicos relacionam, ironicamente, os praticantes da Umbanda ao partido político do ex-Presidente – PTB –, bem como a homenagem pública ao mesmo, a ser realizada, no dia 7 de Setembro, na Praça São Salvador:

Folha do Comércio, 4 de Setembro de 1954, p 1.

NOSSO PROTESTO

(De um observador de esquina)

Acabamos de ler que a Federação de Umbanda promoverá preces, em plena Praça de S. Salvador, no próximo dia 7, ás 15 horas, em sufrágio da alma do sr. Getulio Vargas,

Lemos e não acreditamos; no entanto, a ser verdade, a notícia nos leva a um comentário: – se a Federação Espírita de Umbanda, em verdade, pretende mesmo sufragar, com preces, a alma que ainda vive na nossa emoção cristã, o lugar da ‘solenidade’ somente poderá ser num ‘terreiro’, para as possiveis ‘manifestações’ dos Oguns, dos Exús, dos Orixás de todas as categorias, nunca, porém, em frente de nossa Catedral.

Realizando-se, assim, a ‘solenidade’ justamente em tal logradouro, o que transparece é que a Federação quer fosquinhas a Igreja (…)

Nela, antes, vemos uma provocação à Igreja ou, o que é pior, mais um motivo de propaganda eleitoral de candidatos frustos do petebismo.

(…)

De qualquer fórma, pensamos que as nossas autoridades policiais e eclesiásticas devem tomar providências compatíveis. E a melhor delas: não permitir que, na Praça do nosso Orágo, marquemos no dia 7, para o estarrecimento da posteridade, a decadência de nossas tradições religiosas, maximé quando agora hospedamos, orgulhosos, o Legado de S. S. o Papa.

Ademais, ao que se boateja, e que pretendem os umbandistas é fazer ‘baixar’ numa ‘filha de santo’, para impressionismo, o sr Getulio Vargas, recomendando ao eleitorado os srs. Alves de Azevedo, Dario Canela, Tarcisio Miranda Trota e Zoroastro Medrado…

O ato, após intensos ataques, foi assim noticiado:

            A Notícia, 11 de Setembro de 1954, p 6.

Fracassou a préce ‘espirita’ de fins eleitorais…

O povo não foi no golpe dos ‘trabalhistas’ de Campos – Não compareceu quase ninguém à Praça São Salvador

O comissário Tróta havia organizado uma espetacular prece ‘espirita’ na Praça São Salvador, terça-feira à tarde, pela alma do extinto Presidente Vargas. A finalidade era cem por cento eleitoral, já que o sr. Olivela Tróta é o candidato oficial de algumas ‘tendas’ que se multiplicam pela cidade.

(…)

Ridicularizados, escravizados e incriminados. O negro que tanto ofertou à formação da cultura brasileira permanece em um gravíssimo processo de diferenciação. O disfarce da sociedade contemporânea se dá a partir de políticas assistencialistas (Salários inferiores, isolamento geográfico e educação inferior são pontos indiscutíveis de diferenciação racial.) que pregam um discurso, típico também da Igreja Católica, cheio de perdões pelas atrocidades cometidas ao longo da construção do Brasil.

Completados cento e vinte e três anos da abolição da escravatura não podemos idealizar o fim do racismo; porém, é inaceitável a posse da verdade religiosa por parte de crenças que, muitas vezes, culpam os feitiços por atrasos financeiros ou amorosos.

As notícias relacionadas aos feitiços diminuíram; o preconceito, não. Este, por meios midiáticos, ainda se aproveita para impor tendências inferiorizantes religiosas e, consequentemente, raciais:

Campos 24 Horas. com. br, 31 de Outubro de 2010.

Centro de Macumba usava crack e cocaína para ‘fazer a cabeça’

(…)

Policiais militares (…) após denúnia anônima, prenderam dois homens que estavam com cocaína e crack dentro de um Centro de Umbanda, na Estância da Penha, em Campos.

(…)

Fonte: www.campos24horas.com.br/site/plantao-de-policia/macumba3110/. Último acesso em 31 de Outubro de 2010.

A diferenciação cultural contemporânea, por conta de resquícios escravocratas, econômicos, religiosos e globalizantes, se mostra excludente. Da mesmo forma que as leis criadas ao longo do período de Getúlio Vargas, a atualidade cria elementos burocráticos ineficazes. No dia 21 de Janeiro de 2007, através da Lei 11.635, instituiu-se o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Em 2009, no Estado do Rio de Janeiro, se criou a NAFRO (também existente em SP e BA) – Núcleo das religiões afro brasileiras dos policiais militares – que estabelece a liberdade de crença entre a corporação policial. Portanto, nítidas são as tentativas de respeito; claros os resquícios escravocratas. A mentalidade tarde a apresentar mudanças reais. Torçamos vicenciá-las.

REFERÊNCIAS

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BOAS, Franz. Antropologia Cultural. Organização e tradução Celso Castro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 2004.

BURKE, Peter. A Escola dos Annales (1929-1989): A Revolução Francesa da historiografia. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1997.

CARNEIRO, Edison. Religiões Negras: Notas de etnografia religiosa. Negros Bantos: Notas de etnografia religiosa e de folclore. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991.

CARVALHO, Augusto de. Apontamentos para a Historia da Capitania de S. Thom’e. Campos: Typ. e Lith. de Silva, Carneiro & Comp, 1888.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

________. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a Repúbluca que não foi. 3ª. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

FREIRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. Rio de Janeiro: Record, 2001.

 FIGUEIREDO, Luciano. Org. A era da escravidão. Rio de Janeiro: Sabin, 2009.

____________. Raízes Africanas. Rio de Janeiro: Sabin, 2009.

LAMEGO, Alberto. A Terra Goytacá – Á luz de documentos inéditos. Tomo Primeiro. Paris: L’edition D’ART, 1913.

LAMEGO, Alberto Ribeiro. O Homem e o Brejo. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Conselho Nacional de Geografia, 1945.

RAMOS, Arthur. O negro brasileiro. Ethnographia, Religiosa e Psychanalyse. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1934.

________. As culturas negras no Novo Mundo. 3ª. ed. Brasília: Editora Brasiliana, 1979.

REYS, Manoel Martins do Couto. Descripção Geographica, Pulitica e Cronographica do Districto dos Campos Goiatacaz – 1785. Rio de Janeiro: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, 1997.

RIO, João do. As Religiões no Rio. Rio de Janeiro: Editora Nova Aguilar – Coleção Biblioteca Manancial nº 47, 1976.

SILVA, José Carneiro da. Nova edição da Memoria Topographica e Historica sobre os Campos dos Goytacazes – Com uma noticia breve de suas produções e commercio. 3ª. ed. Campos dos Goytacazes: Grafimar Artes Gráficas e Editora, 2010.

SOUSA, Horacio. Cyclo Aureo – a História do 1º. Centenario de Campos 1835-1935. Campos dos Goytacazes: Artes Graficas – Escola de Aprendizes Artifices, 1935.

VIANNA, F. J. Oliveira. Evolução do povo brasileiro. São Paulo: Monteiro Lobato & Co, 1923.

PERIÓDICOS

A Notícia 1954.

Folha do Comercio 1931, 1932, 1933, 1934, 1935, 1936, 1937, 1938, 1940, 1941, 1947, 1948, 1950, 1954.

Monitor Campista 1944, 1945, 1946, 1950, 1954.

FONTES PRIMÁRIAS

Inquérito Policial: Falso Espiritismo, n° 3.061, datado em 20 de Outubro de 1948. Acervo do Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho.

As histórias dos Campos dos Goytacazes

Caros,

com grande satisfação inauguro a Coluna Histórias dos Campos dos Goytacazes.

A partir do convite irrecusável de Guilherme Carvalho, utilizarei este espaço em prol da Memória, Identidade e História dos Campos dos Goytacazes e Norte Fluminense.

Quando fixei moradia na Cidade (2009), de imediato iniciei leituras históricas sobre a região.

Fascinantes descobertas!

Do tempo Pré-Colonial, Colonial, Imperial e Republicano.

Passando pelo Goytacá (personagem erradamente taxado como selvagem), Cabo de São Thomé (nomeado a partir de expedição portuguesa de reconhecimento da Costa brasileira, na longínqua data de 21 de Dezembro de 1501), Capitania de São Thomé (Carta de Doação a Pero de Góis da Silveira, assinada por Dom João III, em 28 de Janeiro de 1536), Villa da Rainha (primeira tentativa colonizadora, nas margens do Rio Managé, atual Rio Itabapoana), Villa de Santa Catharina das Mós (segunda tentativa econômica e povoadora de Pero de Góis), Villa de São Salvador dos Campos (criada em 29 de Maio de 1677, por imposição da Coroa à efetivação do tenso Domínio dos Asseca) e a Cidade de Campos dos Goytacazes (elevada em 28 de Março de 1835), conversarei contigo, nobre leitor, sobre fatos econômicos, políticos, sociais e me preocuparei – sempre – a propagação da Cultura dos Campos dos Goytacazes.

Assim, observarás o humano, historicamente esquecido, de modo notório – que, atualmente, compõe o povo, conceitualizado. O escravo e sua riqueza africana, o personagem comum da Colônia que, no Império, participou da indústria, os populares contestadores e incentivadores da República, a juventude brincante da década de 1960 – 1970 e o Pós-Moderno dos fins do Século XX e início do XXI, são alvos ferozes.

Esclareço que a imparcialidade em busca da Verdade histórica é sempre almejada.

Ideologias políticas deixadas de lado em benefício da construção do pensamento crítico comprovam este fato – compreenda que a imparcialidade carrega grande tom parcial (claro!).

Portanto, a Coluna Histórias dos Campos dos Goytacazes visa amplos objetivos; além da História Positivista e Marxista, a Nova História Cultural provocará o choque deselegante (desconstruindo mitos heroicos), questionador e combativo.

Bem-vindo ao espaço compartilhador de conhecimento!

Acompanhem: www.historiasdoscampos.com.br e www.nadacult.blogspot.com

Saudações coloradas!

Cristiano Pluhar.

cristianopluhar@hotmail.com